TJAL 0002709-60.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.1130/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL A SER PRESERVADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
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ACORDÃO Nº 3.1130/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL A SER PRESERVADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.1130/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL A SER PRESERVADA. EXCESSO DE PRAZO NÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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