TJAL 0002711-98.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 4.0046/2011 RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA RESCINDENDA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RÉ E O DE CUJUS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LITERAL DE LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM NOME DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 514 DO STF. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA. AÇÃO PROCEDENTE.
Ementa
ACÓRDÃO N. 4.0046/2011 RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA RESCINDENDA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RÉ E O DE CUJUS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LITERAL DE LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM NOME DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 514 DO STF. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA. AÇÃO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 4.0046/2011 RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA RESCINDENDA QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RÉ E O DE CUJUS. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LITERAL DE LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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