main-banner

Jurisprudência


TJAL 0002715-72.2009.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0495/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE UM MESMO ATO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0495/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE UM MESMO ATO JUDICIAL. P
Classe/Assunto : Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
Mostrar discussão