TJAL 0002717-37.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.1244/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSO EM LIBERDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE E QUALIDADE DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE COM APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO JUSTIFICÁVEL. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. TESE DE IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1244/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSO EM LIBERDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE E QUALIDADE DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE COM APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO JUSTIFICÁVEL. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. TESE DE IRREGULARIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1244/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE RECURSO EM LIBERDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE E QUA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão