APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ESQUADROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA – ME INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO PREMATURO. SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CARÁTER INTEGRATIVO DOS EMBARGOS. NECESSIDADE DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DA APELAÇÃO. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSÉ AMÉRICO DA SILVA E TEREZA BEZERRA DA SILVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO NÃO REALIZADO NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO QUE ATENDE AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORADOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR ABAIXO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 20, §3º DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.