TJAL 0002726-33.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1565/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. REJEITADA. DOCUMENTO QUE PERMITE AO TRIBUNAL AFERIR SE O RECURSO FOI INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. INVENTÁRIO. IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. COBRANÇA. COMPETÊNCIA DO ESTADO DA SITUAÇÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1565/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. REJEITADA. DOCUMENTO QUE PERMITE AO TRIBUNAL AFERIR SE O RECURSO FOI INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. INVENTÁRIO. IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. COBRANÇA. COMPETÊNCIA DO ESTADO DA SITUAÇÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1565/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. REJEITADA. DOCUMENTO QUE PERMITE AO TRIBUNAL AFERIR SE O RECURSO FOI INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. INVENTÁRIO. IMÓVEL LOCALIZADO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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