TJAL 0002738-81.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0442/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 18 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMORA NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À INÉRCIA DO JUÍZO PROCESSANTE - FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO, PLURALIDADE DE RÉUS, INSTRUÇÃO TUMULTUADA PELA FUGA DE CORRÉUS - . INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA QUE A INSTRUÇÃO ENCONTRA- SE ENCERRADA E O PACIENTE PRONUNCIADO, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. - INCIDÊNCIA DA SUMULA 21 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0442/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 18 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMORA NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À INÉRCIA DO JUÍZO PROCESSANTE - FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO, PLURALIDADE DE RÉUS, INSTRUÇÃO TUMULTUADA PELA FUGA DE CORRÉUS - . INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DANDO CONTA QUE A INSTRUÇÃO ENCONTRA- SE ENCERRADA E O PACIENTE PRONUNCIADO, INCLUSIVE COM TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. - INCIDÊNCIA DA SUMULA 21 DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0442/2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO, PACIENTE DETIDO HÁ MAIS DE 18 MESES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - DEMORA NÃO PODE SER ATRIBU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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