TJAL 0002746-24.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão nº 2.1062/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DOS DEMAIS PODERES. CASOS EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES STJ. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. COMPROVADA. INTERVENÇÃO JURISDICIONAL ANÔMALA. CONFIGURADA. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.1062/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DOS DEMAIS PODERES. CASOS EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES STJ. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. COMPROVADA. INTERVENÇÃO JURISDICIONAL ANÔMALA. CONFIGURADA. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº 2.1062/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DOS DEMAIS PODERES. CASOS EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES STJ. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELA ADMINISTRAÇÃ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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