TJAL 0002750-61.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0929/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. Encerrada a instrução criminal, estando o processo na fase de alegações finais, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ACAUTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. WRIT CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME. Ementa - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0929/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. Encerrada a instrução criminal, estando o processo na fase de alegações finais, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ACAUTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. WRIT CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME. Ementa - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0929/2011 CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. Encerrada a instrução criminal, estando o processo na fase de alegações finais, fica superada a a
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão