TJAL 0002758-26.1997.8.02.0001
Ementa:
Acórdão n.º 5.0174/2011 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU TRIBUNAL DO JÚRI ANULADO EM FUNCIONAR NA NOVA SESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA DO ART. 252, III E ART. 449, I e III. ROL TAXATIVO. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
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Acórdão n.º 5.0174/2011 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU TRIBUNAL DO JÚRI ANULADO EM FUNCIONAR NA NOVA SESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA DO ART. 252, III E ART. 449, I e III. ROL TAXATIVO. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 5.0174/2011 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PRESIDIU TRIBUNAL DO JÚRI ANULADO EM FUNCIONAR NA NOVA SESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANALOGIA DO ART. 252, III E ART. 449, I e III. ROL TAXA
Classe/Assunto
:
Exceção de Impedimento / Impedimento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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