TJAL 0002759-57.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 3.0650/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONCISO. EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DE SEUS FUNDAMENTOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. COMUNIDADE INDÍGENA COM RELATOS DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. DECRETO LEGÍTIMO. PRISÃO NECESSÁRIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AUDIÊNCIA MARCADA. RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A concisão e objetividade do decisum não são fundamentos aptos a deslegitimá-lo quando são expostos, ainda que sucintamente, os fatos e os requisitos legais que o Magistrado utilizou de amparo para o decreto da custódia preventiva. Precedentes do STJ. II - Não se configura excesso de prazo quando, dentro de limites de razoabilidade e proporcionalidade, o feito transcorre sem sobressaltos, estando, inclusive, com audiência de instrução marcada para data deveras próxima. III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0650/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONCISO. EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DE SEUS FUNDAMENTOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. COMUNIDADE INDÍGENA COM RELATOS DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. DECRETO LEGÍTIMO. PRISÃO NECESSÁRIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AUDIÊNCIA MARCADA. RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A concisão e objetividade do decisum não são fundamentos aptos a deslegitimá-lo quando são expostos, ainda que sucintamente, os fatos e os requisitos legais que o Magistrado utilizou de amparo para o decreto da custódia preventiva. Precedentes do STJ. II - Não se configura excesso de prazo quando, dentro de limites de razoabilidade e proporcionalidade, o feito transcorre sem sobressaltos, estando, inclusive, com audiência de instrução marcada para data deveras próxima. III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0650/2010. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONCISO. EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DE SEUS FUNDAMENTOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. COMUNIDADE INDÍGENA COM RELATOS DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL. G
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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