TJAL 0002763-26.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DOS PACIENTES. CRIME DE ESTUPRO CONTRA IDOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO DE ILEGAL. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA PELA DEFESA. NOVOS EXAMES DE INSANIDADE MENTAL. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ.ORDEM DENEGADA.
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ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DOS PACIENTES. CRIME DE ESTUPRO CONTRA IDOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO DE ILEGAL. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA PELA DEFESA. NOVOS EXAMES DE INSANIDADE MENTAL. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ.ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DOS PACIENTES. CRIME DE ESTUPRO CONTRA IDOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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