TJAL 0002764-70.2008.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE. LIVRE ESCOLHA. HONORÁRIOS MÉDICOS. REEMBOLSO DEVIDO. RESPONSABILIDADE DA RÉ APENAS QUANTO AOS VALORES QUE PAGARIA EM CASO DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. VALOR PAGO AO BENEFICIÁRIO. NEGATIVA JUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE. LIVRE ESCOLHA. HONORÁRIOS MÉDICOS. REEMBOLSO DEVIDO. RESPONSABILIDADE DA RÉ APENAS QUANTO AOS VALORES QUE PAGARIA EM CASO DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. VALOR PAGO AO BENEFICIÁRIO. NEGATIVA JUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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