PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONVERGEM NA INDICAÇÃO DA AUTORIA DO DELITO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI. 01 – Ao final da 1ª fase do processo do Júri, abre-se ao Magistrado a possibilidade de proferir alguma das seguintes decisões, a saber: pronúncia (caso tenha se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação); impronúncia – quando não se convencer dos mencionados requisitos – e, por fim, pode ainda promover a absolvição sumária do réu, na hipótese de restar provada a inexistência do fato; de não ser o réu autor ou partícipe do fato; de o fato não constituir infração penal ou quando demonstrada causa de isenção da pena ou de exclusão do crime. 02 – Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, com base nos depoimentos colhidos em sede inquisitorial e judicial, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada, submetendo o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri, Órgão constitucionalmente competente para deliberação acerca dos crimes dolosos contra a vida. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.