TJAL 0002773-27.2011.8.02.0058
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES VERSUS VARA CÍVEL RESIDUAL. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DE POUPANÇA DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.° E 2.° DA LEI 6.858/80. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO/ 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. UNANIMIDADE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES VERSUS VARA CÍVEL RESIDUAL. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DE POUPANÇA DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.° E 2.° DA LEI 6.858/80. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO/ 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão