ACÓRDÃO Nº 3.0049/2011 PENAL - PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI, CONDENANDO O RÉU A 24 ANOS DE RECLUSÃO A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO COM ARGUMENTAÇÕES SOBRE O SUPOSTO EQUÍVOCO NA PENA APLICADA, BASEANDO-SE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE DO AGENTE - INCONSISTÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ACERTADAMENTE DELINEADAS PELO MAGISTRADO A QUO AO PROFERIR A SUA DECISÃO - REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PRONTAMENTE AFASTADA - DECISÃO DO JÚRI POPULAR DESPROVIDA DE QUALQUER EQUÍVOCO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANTENÇA IN TOTUM DA DECISÃO VERGASTADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME.