TJAL 0002796-16.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ORDEM DENEGADA.
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ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. FAS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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