TJAL 0002799-66.2008.8.02.0046
ACÓRDÃO Nº 6-1050/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA APELANTE EM FACE DO APELADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDA. DEVIDA A INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PASEP. À UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMOU-SE CONHECIMENTO DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1050/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA APELANTE EM FACE DO APELADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDA. DEVIDA A INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PASEP. À UNANIMIDADE DE VOTOS, TOMOU-SE CONHECIMENTO DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, EM IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1050/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA APELANTE EM FACE DO APELADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDA. DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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