TJAL 0002802-98.2004.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXCESSO NA EXECUÇÃO PARA DIMINUIR O QUANTUM DEBEATUR. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA QUANTO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR LEVANTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL, A CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E A AUSÊNCIA NO CÁLCULO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DE ANTERIOR EMBARGOS À EXECUÇÃO DA QUAL SAGROU-SE VENCEDORA. ATUALIZAÇÃO REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL ANUIDA TACITAMENTE PELA EMBARGADA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NOS CÁLCULOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS, VEZ QUE VENCIDA A PARTE EMBARGADA, ORA APELANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE OUTROS EMBARGOS QUE SÃO OBJETOS DE EXECUÇÃO PRÓPRIA. CUSTAS JUDICIAIS DAQUELES EMBARGOS COBRADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE DE COBRANÇA DOS REFERIDOS ÔNUS NESTA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXCESSO NA EXECUÇÃO PARA DIMINUIR O QUANTUM DEBEATUR. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA QUANTO A ATUALIZAÇÃO DO VALOR LEVANTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL, A CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E A AUSÊNCIA NO CÁLCULO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DE ANTERIOR EMBARGOS À EXECUÇÃO DA QUAL SAGROU-SE VENCEDORA. ATUALIZAÇÃO REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL ANUIDA TACITAMENTE PELA EMBARGADA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE NOS CÁLCULOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS, VEZ QUE VENCIDA A PARTE EMBARGADA, ORA APELANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE OUTROS EMBARGOS QUE SÃO OBJETOS DE EXECUÇÃO PRÓPRIA. CUSTAS JUDICIAIS DAQUELES EMBARGOS COBRADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE DE COBRANÇA DOS REFERIDOS ÔNUS NESTA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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