TJAL 0002805-63.1998.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0044/2010 PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO - CIRCUNSTÂNCIAS MODULADORAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL FAVORÁVEIS À RÉ - PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA - EXACERBADA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA-BASE APLICADA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA E DO REGIME INICIAL A SER CUMPRIDA. - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0044/2010 PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO - CIRCUNSTÂNCIAS MODULADORAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL FAVORÁVEIS À RÉ - PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA - EXACERBADA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA-BASE APLICADA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA E DO REGIME INICIAL A SER CUMPRIDA. - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0044/2010 PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO - CIRCUNSTÂNCIAS MODULADORAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL FAVORÁVEIS À RÉ - PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA - EXACERBADA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NA SENTENÇA CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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