TJAL 0002807-45.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEG
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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