TJAL 0002813-57.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0093 / 2011 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE EM LIBERDADE. RELAXADO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SANADA A NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALICIA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO PACIENTE. DENÚNCIA DECORRENTE DA SUPOSTA OFENSA AO ART. 180, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CÓDIGO PENAL. (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA). PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS AGUARDA-SE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PARA SER PROFERIDA SENTENÇA. HABEAS CORPUS CONHECIDO, PORÉM, JULGADO PREJUDICADO, ANTE REGULARIZAÇÃO DE NULIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0093 / 2011 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE EM LIBERDADE. RELAXADO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SANADA A NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALICIA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO PACIENTE. DENÚNCIA DECORRENTE DA SUPOSTA OFENSA AO ART. 180, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CÓDIGO PENAL. (RECEPTAÇÃO QUALIFICADA). PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS AGUARDA-SE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PARA SER PROFERIDA SENTENÇA. HABEAS CORPUS CONHECIDO, PORÉM, JULGADO PREJUDICADO, ANTE REGULARIZAÇÃO DE NULIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0093 / 2011 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE EM LIBERDADE. RELAXADO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SANADA A NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALICIA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO PACIENTE. DENÚNCIA DECORREN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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