TJAL 0002813-86.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.1076 /2011. HABEAS CORPUS. DECISÃO SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. ORDEM PREJUDICADA. 1. Posterior decisão que substitui a prisão preventiva por medida cautelar torna sem objeto o habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Assim, substituída a medida, alterando-se o título em que se baseia a custódia cautelar, não mais subsiste o alegado constrangimento que o presente habeas corpus visava a afastar. 2. Ordem prejudicada.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.1076 /2011. HABEAS CORPUS. DECISÃO SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. ORDEM PREJUDICADA. 1. Posterior decisão que substitui a prisão preventiva por medida cautelar torna sem objeto o habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Assim, substituída a medida, alterando-se o título em que se baseia a custódia cautelar, não mais subsiste o alegado constrangimento que o presente habeas corpus visava a afastar. 2. Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.1076 /2011. HABEAS CORPUS. DECISÃO SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. ORDEM PREJUDICADA. 1. Posterior decisão que substitui a prisão preventi
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Paz Pública
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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