TJAL 0002815-56.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3. 0804/2011. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 ANOS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO, CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, NÚMERO CONSIDERÁVEL DE RÉUS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3. 0804/2011. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 ANOS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO, CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS, NÚMERO CONSIDERÁVEL DE RÉUS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3. 0804/2011. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 02 ANOS SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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