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Jurisprudência


TJAL 0002823-33.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0589/2012 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM OBSERVÂNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 170/176. CUSTAS PELOS EMBARGANTES/AGRAVADOS. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO MOTIVO DA EXTINÇÃO INDEVIDO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0589/2012 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM OBSERVÂNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 170/176. CUSTAS PELOS EMBARGANTES/AGRAVADOS. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO MOTIVO DA
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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