TJAL 0002839-50.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.1133/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO, FALTA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1133/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO, FALTA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.1133/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO, FALTA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRAZO DENTRO DO RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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