TJAL 0002839-52.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA, PELO AUTOR, DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVER DA APELADA DE PRODUZIR PROVA CONTRÁRIA ÀS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO DIREITO CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI E NÃO PRERROGATIVA ABSOLUTA DECORRENTE DA SIMPLES CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DO APELANTE DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. DIFICULDADE QUE REPRESENTARIA PARA A RECORRIDA A PROVA DE UM FATO NEGATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA, PELO AUTOR, DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVER DA APELADA DE PRODUZIR PROVA CONTRÁRIA ÀS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO DIREITO CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI E NÃO PRERROGATIVA ABSOLUTA DECORRENTE DA SIMPLES CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CAPACIDADE DO APELANTE DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. DIFICULDADE QUE REPRESENTARIA PARA A RECORRIDA A PROVA DE UM FATO NEGATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão