DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUSPENSÃO/REVISÃO CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEFERIMENTO DO PLEITO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO AO ENTEADO DO RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) REFERENTE AO FILHO MENOR DO APELANTE, CUJO CÁLCULO DEVERÁ SE DAR, QUANDO O ALIMENTANTE ESTIVER COM EMPREGO FORMAL, SOBRE O VALOR DA SUA REMUNERAÇÃO, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS QUE RECEBER A QUALQUER TÍTULO; E ENQUANTO O ALIMENTANTE SE ENCONTRAR SEM EMPREGO FORMAL, SOBRE O PISO SALARIAL VIGENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA, TOMANDO-SE POR BASE A JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS, OU SEJA, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MULTIPLICADO PELA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO, QUE SERÁ DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I) AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO E NA FORMA DETERMINADA, POR SE ENCONTRAR DESEMPREGADO; II) QUE NÃO OBSTANTE POSSUA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA, NUNCA EXERCEU O MISTER DE SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA; III) QUE O DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS É DE AMBOS OS GENITORES, RESSALTANDO O FATO DE QUE A GENITORA DA CRIANÇA É SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL E PERCEBE UM BOM SALÁRIO; IV) QUE CONSTITUIU UMA NOVA FAMÍLIA E ATUALMENTE APRESENTA UM PADRÃO DE VIDA MODESTO; E V) QUE O AUTOMÓVEL QUE POSSUI FOI ADQUIRIDO COM O VALOR DA RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO. POR FIM, PEDE A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, OU SUBSIDIARIAMENTE, A REVISÃO DOS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ARGUMENTOS REFERENTES AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENSÃO - NÃO ACOLHIDOS. REVISÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PARA O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, ENQUANTO O ALIMENTANTE SE ACHAR SEM EMPREGO FORMAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A SUA REMUNERAÇÃO, QUANDO O ALIMENTANTE ESTIVER FORMALMENTE EMPREGADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.