TJAL 0002853-20.2013.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PARCELA CONSIDERÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NA PARTE QUE NÃO ENCONTRA SUBSUNÇÃO AO CASO CONCRETO. MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO NOVO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DEVIDAMENTE REALIZADA. INÉRCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU EM VIRTUDE DA FALTA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PARCELA CONSIDERÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NA PARTE QUE NÃO ENCONTRA SUBSUNÇÃO AO CASO CONCRETO. MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO NOVO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DEVIDAMENTE REALIZADA. INÉRCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU EM VIRTUDE DA FALTA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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