TJAL 0002854-50.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0969/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0969/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0969/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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