TJAL 0002854-68.2014.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTORA DO SEXO FEMININO. PRENOME QUE SUGERE QUE A DEMANDANTE É DE GÊNERO MASCULINO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA MODIFICAR O PRENOME. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE PERMITA A ADOÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL DE RETIFICAÇÃO DE PRENOME. NÃO ACOLHIDA. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTORA DO SEXO FEMININO. PRENOME QUE SUGERE QUE A DEMANDANTE É DE GÊNERO MASCULINO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA MODIFICAR O PRENOME. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE PERMITA A ADOÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL DE RETIFICAÇÃO DE PRENOME. NÃO ACOLHIDA. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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