TJAL 0002855-38.2011.8.02.0000
PENSÃO POR MORTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM FACE DO IMPLEMENTO DE IDADE, CONSOANTE REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA MANTER O BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATORIA, EM ESPECIAL, A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENSÃO POR MORTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM FACE DO IMPLEMENTO DE IDADE, CONSOANTE REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA MANTER O BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATORIA, EM ESPECIAL, A PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: PENSÃO POR MORTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM FACE DO IMPLEMENTO DE IDADE, CONSOANTE REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA MANTER O BENEFÍCIO. MAN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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