TJAL 0002858-08.2014.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA JÁ PAGA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. VALOR IRRAZOÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE APLICADO À INDENIZAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA JÁ PAGA. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. VALOR IRRAZOÁVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE APLICADO À INDENIZAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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