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Jurisprudência


TJAL 0002867-23.2009.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0523/2009

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0523/2009
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Des. Mário Casado Ramalho
Comarca : Teotonio Vilela
Comarca : Teotonio Vilela
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