TJAL 0002868-37.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6 - 1740/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE COMPROVAÇÃO DE UM DANO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA 3ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6 - 1740/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE COMPROVAÇÃO DE UM DANO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA 3ª CÂMARA CÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6 - 1740/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AFASTADA. AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE COMPROVAÇÃO DE UM DAN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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