ACÓRDÃO N.º 2.0383 /2011 EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE REFERENTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DA MORA. ACOLHIDA. OS JUROS DE MORA DEVIDOS AO CONSORCIADO DESISTENTE POSSUEM COMO TERMO INICIAL O TRIGÉSIMO DIA APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, CARACTERIZANDO-SE A PARTIR DAÍ A MORA DA ADMINISTRADORA. TESE ACERCA DO CABIMENTO DO PERCENTUAL REDUTOR A SER CREDITADO AO GRUPO. REJEITADA. NÃO É LEGÍTIMA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REDUTOR QUANDO NÃO RESTAR COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO QUE JUSTIFIQUE SUA INCIDÊNCIA. ÔNUS DA ADMINISTRADORA. TESE DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRADORA SOBRE OS MESES EM QUE O CONSORCIADO ESTEVE DESISTENTE. AFASTADA. NÃO É RAZOÁVEL QUE O CONSORCIADO PAGUE POR UM SERVIÇO QUE NÃO ESTÁ SENDO PRESTADO. A INCIDÊNCIA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SE RESTRINGE AOS MESES EM QUE O RECORRIDO INTEGROU O PLANO CONSORCIAL, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA ADMINISTRADORA. TESE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO PREÇO DO BEM. REJEITADA. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS A SEREM RESTITUÍDAS DEVE SER REALIZADA COM BASE EM ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ILIDIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Inviável o reexame de matéria de fato em recurso especial. - A devolução das parcelas pagas deverá ocorrer em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano de consórcio. Precedentes. - Os juros de mora devidos na restituição das parcelas pagas por consorciado desistente devem ser computados após o trigésimo dia do encerramento do grupo c