TJAL 0002870-07.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 31021 /2011 HABEAS CORPUS VISANDO A RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁRIAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A PARTICULARIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ELASTICIDADE DO PRAZO JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 31021 /2011 HABEAS CORPUS VISANDO A RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁRIAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A PARTICULARIDADE DO FEITO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ELASTICIDADE DO PRAZO JUSTIFICADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 31021 /2011 HABEAS CORPUS VISANDO A RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. VÁ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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