TJAL 0002871-60.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 5.0010 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - EM SEDE PRELIMINAR: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O WRIT. DIVERGÊNCIAS INTERPETRATIVAS DO PETICIONADO - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA POR NÃO APELAR EM LIBERDADE - ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - ARTIGO 37 c/c 59 DA LEI 11.434/2006 - IMPOSSIBILIDADE . RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO HABEAS CORPUS. MAIORIA DO VOTOS. NO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, RECURSO CONHECIDO PARA DENEGAR A ORDEM . MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N. 5.0010 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - EM SEDE PRELIMINAR: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O WRIT. DIVERGÊNCIAS INTERPETRATIVAS DO PETICIONADO - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA POR NÃO APELAR EM LIBERDADE - ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - ARTIGO 37 c/c 59 DA LEI 11.434/2006 - IMPOSSIBILIDADE . RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO HABEAS CORPUS. MAIORIA DO VOTOS. NO MÉRITO DO HABEAS CORPUS, RECURSO CONHECIDO PARA DENEGAR A ORDEM . MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 5.0010 /2010 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - EM SEDE PRELIMINAR: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O WRIT. DIVERGÊNCIAS INTERPETRATIVAS DO PETICIONADO - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CONSTR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão