TJAL 0002884-88.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6 -1803/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACIDENTE DURANTE O EXERCÍCIO LABORAL. SEGURO ACIDENTÁRIO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6 -1803/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACIDENTE DURANTE O EXERCÍCIO LABORAL. SEGURO ACIDENTÁRIO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6 -1803/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACIDENTE DURANTE O EXERCÍCIO LABORAL. SEGURO ACIDENTÁRIO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro Acidentes do Trabalho
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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