TJAL 0002889-13.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0792/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0792/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0792/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURAD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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