TJAL 0002891-05.2012.8.02.0046
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO SOB A AFIRMAÇÃO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA. RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DESTA PROVA. PAI QUE NÃO TEM CONTATO COM A FILHA HÁ MAIS DE 14 ANOS. CREDORA QUE COMPLETOU A MAIORIDADE E MORA EM OUTRO ESTADO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PRECÁRIA. SÚMULA 358 DO STJ QUE NÃO IMPEDE A EXONERAÇÃO DESDE QUE ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO. PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFESA DA ALIMENTANDA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. EXONERAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
VOTO
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O FEITO SOB A AFIRMAÇÃO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA. RECURSO DE APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DESTA PROVA. PAI QUE NÃO TEM CONTATO COM A FILHA HÁ MAIS DE 14 ANOS. CREDORA QUE COMPLETOU A MAIORIDADE E MORA EM OUTRO ESTADO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PRECÁRIA. SÚMULA 358 DO STJ QUE NÃO IMPEDE A EXONERAÇÃO DESDE QUE ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO. PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFESA DA ALIMENTANDA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. EXONERAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
VOTO
Data do Julgamento
:
11/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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