TJAL 0002896-73.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4-004/2011 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SUPERINTENDENTE DA SMTT. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA MUNICIPAL.
Ementa
ACÓRDÃO N º 4-004/2011 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SUPERINTENDENTE DA SMTT. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA MUNICIPAL.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4-004/2011 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. SUPERINTENDENTE DA SMTT. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA MUNICIPAL.
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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