TJAL 0002899-28.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0508/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMISSÃO DA AGRAVADA NA POSSE DO BEM USUCAPIDO PELOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO PROVIDO, À UNANIMIDADE, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, PARA INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0508/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMISSÃO DA AGRAVADA NA POSSE DO BEM USUCAPIDO PELOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO PROVIDO, À UNANIMIDADE, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, PARA INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0508/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMISSÃO DA AGRAVADA NA POSSE DO BEM USUCAPIDO PELOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ANTECIP
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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