TJAL 0002899-57.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão nº 2.01497/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão nº 2.01497/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº 2.01497/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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