TJAL 0002916-93.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0369 /2012: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INICIALMENTE O JUÍZO DE PISO DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTITUIÇÃO DA FACE DA ORA AGRAVADA. REITERADAS CONDUTAS DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. FIXAÇÃO DE MULTA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ASTREINTES EXECUTADAS. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO A QUO MANTIDA INCÓLUME ANTE O DESCASO AOS COMANDOS JUDICIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0369 /2012: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INICIALMENTE O JUÍZO DE PISO DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RECONSTITUIÇÃO DA FACE DA ORA AGRAVADA. REITERADAS CONDUTAS DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. FIXAÇÃO DE MULTA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ASTREINTES EXECUTADAS. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO A QUO MANTIDA INCÓLUME ANTE O DESCASO AOS COMANDOS JUDICIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0369 /2012: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INICIALMENTE O JUÍZO DE PISO DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA,
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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