TJAL 0002918-63.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1624/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. NOVA REGULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETARDO DOLOSO DA INSTITUIÇÃO NO PROCESSAMENTO DOS DOCUMENTOS. PRETENSÃO DE REGISTRO MEDIANTE PAGAMENTO CONFORME A REGULAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS SOB O REGIME ANTERIOR. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1624/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. NOVA REGULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETARDO DOLOSO DA INSTITUIÇÃO NO PROCESSAMENTO DOS DOCUMENTOS. PRETENSÃO DE REGISTRO MEDIANTE PAGAMENTO CONFORME A REGULAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS SOB O REGIME ANTERIOR. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-1624/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. NOVA REGULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETARDO DOLOSO DA INSTITUIÇÃO NO PROCESSAMENTO DOS DOCUMENTOS. PRETENSÃO DE REGISTRO MEDIANTE PAGAMENTO C
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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