TJAL 0002919-19.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6.0336/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. JUNTADA DAS DIRETRIZES PARA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº: 6.0336/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. JUNTADA DAS DIRETRIZES PARA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº: 6.0336/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. JUNTADA DAS DIRETRIZES PARA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. LEGITIMIDADE CONFIG
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Maria Catarina Ramalho de Moraes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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