TJAL 0002920-59.1976.8.02.0000
ACÓRDÃO N º6-0419/2012 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE A PROGRESSÃO NA CARREIRA E O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO PLEITEADA, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PREENCHIDOS PELO IMPETRANTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA.
Ementa
ACÓRDÃO N º6-0419/2012 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE A PROGRESSÃO NA CARREIRA E O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO PLEITEADA, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PREENCHIDOS PELO IMPETRANTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS, REMESSA CONHECIDA, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º6-0419/2012 REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE A PROGRESSÃO NA CARREIRA E O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Garantias Constitucionais
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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