TJAL 0002934-51.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0696/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AFRONTA AO ART. 49, §1o, DA LEI 11.101/2005. NÃO VERIFICADA. AUTONOMIA DO AVAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGADO. USO DO PODER GERAL DE CAUTELA. APLICAÇÃO DO ART. 6o DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. EXISTÊNCIA DA VIS ATTRACTIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0696/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AFRONTA AO ART. 49, §1o, DA LEI 11.101/2005. NÃO VERIFICADA. AUTONOMIA DO AVAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGADO. USO DO PODER GERAL DE CAUTELA. APLICAÇÃO DO ART. 6o DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. EXISTÊNCIA DA VIS ATTRACTIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0696/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AFRONTA AO ART. 49, §1o, DA LEI 11.101/2005. NÃO VERIFICADA. AUTONOMIA DO AVAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGADO. USO DO PODER GERAL DE CAUTELA. APLICAÇÃ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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