APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. FALECIMENTO. ÓBITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE IMPERIOSA NECESSIDADE DE PRÉVIO DESLINDE DA AÇÃO PENAL. NÃO ACATADO. INDEPENDÊNCIA ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NÃO VINCULAÇÃO DO JUÍZO CÍVEL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO DANOS MORAIS. ACATADO. UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA UM DOS GENITORES DO MENOR FALECIDO. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA/ EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DO ART. 1º F DA LEI 9.494/97. TERMOS INICIAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.